Não há lei nacional a favor nem contra a educação domiciliar. Essa é uma situação peculiar no Brasil. Você pai e mãe educador, sabe o que isso significa para a liberdade de educar os filhos em casa?
Não existe um procedimento de transferência de um aluno do regime de educação escolar para o regime de educação domiciliar. Ou seja, não é possível formalizar a saída da escola. Então você pai e mãe educador, sabe como retirar o seu filho da escola para educar em casa?
Conselho tutelar não tem um real poder sobre as famílias. Não é autoridade para aplicação de penalidades. O que podem fazer é encaminhar o caso para frente, em regra para o promotor de justiça e em alguns estados e municípios também para o juiz. Então você pai e mãe educador, sabe o que fazer se receber uma intimação ou visita do conselho tutelar?
Casa é o asilo inviolável do indivíduo. As autoridades só podem entrar na casa sem permissão do indivíduo se houver mandato judicial ou flagrante delito. Nenhum desses casos se refere à educação domiciliar. Então você pai e mãe educador, deve ou não deixar o conselheiro tutelar entrar em suas casas?
As denúncias não vão vir com relação à educação domiciliar. Quase todos os conselheiros tutelares desconhecem a própria existência da educação domiciliar. As denúncias serão de evasão escolar e de abandono intelectual. Então você pai e mãe educador, sabe o que fazer quando o conselheiro tutelar entrar em suas casas?
Uma das intimações que o conselho tutelar pode enviar para as famílias é de comparecer a sua sede para uma reunião. Mas o conselheiro tutelar não tem um poder de comando sobre as famílias. Então você pai e mãe educador, sabe se devem comparecer e quem deve ir nesta reunião com o conselho tutelar?
Quando você está defendendo a sua opção pela educação domiciliar, você precisa sair da teoria e entrar na prática. Você vai demonstrar em sua situação concreta o porque a educação domiciliar é a melhor opção para os seus filhos. Então você pai e mãe educador, sabe como mostrar isso para o promotor de justiça?
O promotor de justiça não tem o poder de comando sobre as famílias, ele emite recomendações. E pode acontecer dele receber o processo do conselho tutelar e chamar a família para uma audiência. Então você pai e mãe educador, sabe quem deve ir nesta audiência com o promotor de justiça?
A relação com a escola, denúncia para o conselho tutelar e promotor de justiça são fases pré processuais. Ainda não foi iniciado o processo judicial. O próximo passo é o caso ir para o judiciário. Você pai e mãe educador, sabe como funciona o processo no judiciário?
Em um processo judicial não pode acontecer a prisão dos pais, perda da guarda e perda do poder familiar. Você pai e mãe educador, sabe o que sim pode acontecer?
Em um processo judicial o mais importante é definir qual o melhor interesse daquela criança específica. Então toda a defesa da família é provar que a criança em regime de educação domiciliar está em melhor situação do que se estivesse na escola. Você pai e mãe educador, sabe o que fazer para provar que a criança está melhor?
É fundamental a família estar bem informada e não agir impulsivamente se receber uma intimação do conselheiro tutelar ou promotor de justiça. É preciso ter serenidade pois aqui está envolvida tanto a vida quanto a alma de nossos filhos. Você pai e mãe educador, sabe como devem agir nesses casos?
Mais do que o direito à educação domiciliar, nós defendemos o direito à liberdade educacional. Os pais poderem tanto retirar os filhos da escola como retornar os filhos à escola quando for a época que acharem devida. Você pai e mãe educador, sabe como retornar o seu filho à escola?
O seu filho finalizou a educação do ensino médio em casa e agora quer ingressar em uma faculdade. Em geral as universidades não admitem alunos que não apresentem o certificado de conclusão do ensino médio. Você pai e mãe educador, sabe como conseguir este certificado?

Pai e Mãe Educador

Todos os pais e mães educadores devem saber o que podem fazer para defender a sua liberdade de educar seus filhos em casa.

EU QUERO SABER

Tudo que você precisa saber para defender a sua liberdade de educar os seus filhos em casa.

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Não há lei nacional a favor nem contra a educação domiciliar. Essa é uma situação peculiar no Brasil. Você pai e mãe educador, sabe o que isso significa para a liberdade de educar os filhos em casa?

Não existe um procedimento de transferência de um aluno do regime de educação escolar para o regime de educação domiciliar. Ou seja, não é possível formalizar a saída da escola. Então você pai e mãe educador, sabe como retirar o seu filho da escola para educar em casa?

O promotor de justiça não tem o poder de comando sobre as famílias, ele emite recomendações. E pode acontecer dele receber o processo do conselho tutelar e chamar a família para uma audiência. Então você pai e mãe educador, sabe quem deve ir nesta audiência com o promotor de justiça?

A relação com a escola, denúncia para o conselho tutelar e promotor de justiça são fases pré processuais. Ainda não foi iniciado o processo judicial. O próximo passo é o caso ir para o judiciário. Você pai e mãe educador, sabe como funciona o processo no judiciário?

Em um processo judicial não pode acontecer a prisão dos pais, perda da guarda e perda do poder familiar. Você pai e mãe educador, sabe o que sim pode acontecer?

Mais do que o direito à educação domiciliar, nós defendemos o direito à liberdade educacional. Os pais poderem tanto retirar os filhos da escola como retornar os filhos à escola quando for a época que acharem devida. Você pai e mãe educador, sabe como retornar o seu filho à escola?

O seu filho finalizou a educação do ensino médio em casa e agora quer ingressar em uma faculdade. Em geral as universidades não admitem alunos que não apresentem o certificado de conclusão do ensino médio. Você pai e mãe educador, sabe como conseguir este certificado?

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